A Carta Educativa do município de Vale de Cambra assume-se como um instrumento de planeamento e gestão de nível concelhio. Apresenta a caraterização demográfica e sócio-económica, as diferentes ofertas educativas e a articulação com a política educativa local, numa lógica de prospeção a médio e longo prazo, tal como previsto no Decreto-lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro.

O primeiro documento foi homologado pelo Ministério da Educação em maio de 2007.  Os seus principais objetivos prendem-se com o levantamento da realidade educativa local e com a antecipação de alguns dos desafios esperados para o médio e longo prazo ao nível da gestão da rede educativa e do parque escolar municipal.

Atendendo à legislação em vigor, a Revisão da Carta Educativa é obrigatória quando se verifique uma desconformidade da rede educativa face aos princípios, objetivos e parâmetros técnicos do seu ordenamento educativo. Neste momento, dadas as alterações demográficas, sócio-económicas e educativas, o Município dando cumprimento ao Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, procedeu à Revisão da Carta Educativa.

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